Por Claudio Bernardes

(Claudio Bernardes, é engenheiro civil e atua como empresário imobiliário há mais de 30 anos. É professor da Fundação Getúlio Vargas, da ESPM e é presidente do Secovi-SP)

O Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado em 2014 e transformado na Lei n°16.050, foi discutido e estruturado dentro de um cenário de desenvolvimento econômico e político absolutamente diverso do atual.

As discussões que se iniciaram, calcadas num momento em que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro era de 2,3%, contrastam fortemente com o crescimento negativo em torno de 2,7% esperado para este ano.

As legítimas manobras políticas para o equacionamento do ajuste fiscal, tão necessário para o equilíbrio das contas públicas, são obstaculizadas pelos mais diversos interesses, que nem sempre se alinham com as necessidades do Brasil.

Agrava-se a crise institucional e política e as perspectivas de demissão de grande número de trabalhadores se consolidam, minando, dessa forma, uma das principais âncoras do equilíbrio socioeconômico do país.

Neste ano, a construção civil deve demitir quase 500 mil trabalhadores. Somados aos 200 mil profissionais já dispensados em 2014, chegaremos a um total aproximado de 700 mil trabalhadores sem emprego em dois anos.

Em função desse quadro, o mercado imobiliário na cidade de São Paulo vem registrando uma queda acentuada nos lançamentos e no volume de vendas.

Obviamente, o mercado não acabou e existe, ainda, parte de uma economia pulsante que deve ser impulsionada. Os esforços das empresas do setor para reeditarem o ciclo de produção têm sido infrutíferos, em função de determinadas regras do Plano Diretor que introduziram aumentos de custos no processo, hoje não suportados pela economia fragilizada.

Portanto, é extremamente importante, e necessário, discutirmos medidas alternativas temporárias, que possam viabilizar o desenvolvimento do setor, e dessa forma seja possível contribuir com a retomada do crescimento econômico brasileiro, atravessando da melhor forma possível esse delicado momento.

Não se pode esquecer que com essas medidas estaremos, simultaneamente, estancando as demissões, gerando novos empregos e possibilitando a produção das habitações necessárias para atender a demanda hoje existente no mercado.

Um dos pontos críticos para a viabilização do modelo econômico do empreendimento imobiliário tem sido o custo da outorga onerosa, cujos valores estão incompatíveis com a realidade atual.

Uma das alternativas para o equacionamento desse problema seria a introdução, por um período determinado, de um fator de redução nos valores de outorga, além da permissão para que esse valor seja pago até a conclusão da obra e não antecipadamente, como hoje acontece.

Outra questão importante diz respeito à limitação do gabarito de altura máxima em 28 metros em mais de 90% da área do município. Esse modelo gera ‘deseconomia’ de escala, que aumenta os custos de produção e diminui a liquidez dos empreendimentos. Se analisarmos os lançamentos imobiliários dos últimos 10 anos, não chega a 5% do total o número de empreendimentos que se enquadram nessa categoria.

Portanto, seria interessante criar, por exemplo, uma faixa de transição entre a área delimitada para os eixos de transporte, onde não existe limitação de gabarito de altura, e o restante da cidade onde o limite de altura é de 28 metros. Dessa forma, e com lógica urbanística, seria aberto mais um espaço para viabilizar o atendimento da demanda imobiliária na cidade.

Esses, entre outros aspectos pontuais, deveriam ser ajustados para permitir atravessarmos esse delicado momento da economia brasileira, com mitigação de seus efeitos perversos para nossa sociedade.

O país tem urgência na retomada do caminho para o crescimento econômico. O setor imobiliário na cidade de São Paulo está estruturado e preparado para isso. Só faltam alguns ajustes.

Fonte: Folha de São Paulo

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