O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) lançou ontem medidas de estímulo para o crédito imobiliário e o financiamento de recursos via BNDES.
No caso do empréstimo habitacional, contudo, a medida representa uma injeção de crédito relativamente pequena em comparação à demanda da modalidade, que tem passado neste ano por severa escassez de recursos. Além disso, o dinheiro extra ficará restrito à faixa de tomadores que quiserem comprar imóveis de até R$ 400 mil.
O conselho determinou a ampliação de R$ 800 milhões para R$ 5 bilhões o volume de recursos do fundo que servem de “funding” a uma linha de crédito imobiliário conhecida como Pró-cotista. Para usar essa linha, o cliente tem que ser cotista do FGTS há pelo menos três anos. Ou seja, foram R$ 4,2 bilhões adicionais destinados para o financiamento da casa própria.
O governo, porém, colocou uma restrição adicional ao uso desses recursos: esse dinheiro só poderá financiar tomadores que queiram comprar imóveis de até R$ 400 mil. Antes, podiam ser financiados pelo Pró-cotista imóveis no valor de até R$ 750 mil.
O Pró-cotista é uma linha complementar aos empréstimos no programa “Minha Casa, Minha Vida”, que financia, com recursos do FGTS, imóveis de até R$ 190 mil, e os financiamentos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), que usa recursos da poupança. Juntas, essas linhas responderam por mais de R$ 120 bilhões em operações de crédito desembolsadas no ano passado.
Ainda com restrições, a liberação de mais recursos do FGTS para crédito imobiliário ajuda a compensar a escassez de recursos da caderneta de poupança e de outras fontes de mercado (como a LCI) para o crédito imobiliário. Tal situação tem levado ao aumento nas taxas de juros cobradas de mutuários e a uma restrição na oferta de crédito por parte de alguns bancos, em especial a Caixa Econômica Federal.
A mudança no Pró-cotista “é uma resposta do FGTS com mais crédito, tendo em vista a escassez da poupança”, explicou o secretário-executivo do conselho curador do FGTS, Quenio de França. Segundo ele, a diminuição no preço máximo de imóveis financiados pelo Pró-Cotista também serve para adequar o mecanismo “à função social do FGTS”.
Além da medida sobre crédito habitacional, o conselho curador determinou que o BNDES pode utilizar até R$ 10 bilhões do fundo para financiar obras aprovadas pelo comitê de investimentos do Fundo e que tenham rentabilidade mínima de 7% ao ano, mais a TR. O prazo para o pagamento será atrelado ao dos projetos. Essa proposta foi aprovada com 17 votos a favor e apenas um contra, da Confederação Nacional de Serviços (CNS), e abstenções da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, que preside o conselho curador do FGTS, disse acreditar que as medidas são positivas. O repasse para o BNDES, segundo ele, “é um bom investimento para o FI-FGTS”. “É o FGTS contribuindo para [o aumento] do investimento e em infraestrutura”.
A partir de agora, o BNDES apresentará ao comitê de investimento do FI-FGTS os projetos que tem em estoque, que chegam a R$ 25 bilhões, para que o grupo escolha quais serão contemplados com os R$ 10 bilhões. Não é a primeira vez que o FI-FGTS é utilizado para financiar operações do BNDES. Em 2008, R$ 7 bilhões do fundo foram injetados no banco.
A reunião do conselho também serviu para o governo firmar dois compromissos com os sindicatos. O primeiro, que serviu para garantir o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ao repasse de R$ 10 bilhões para o BNDES, é o de enviar um projeto de lei ao Congresso regulamentando a criação de um fundo de cotas dentro do FGTS para qualquer trabalhador que tenha recursos lá. Essa é uma demanda antiga dos sindicatos, que querem aumentar a rentabilidade do dinheiro aplicado no FGTS.
Fonte: Jornal Valor Econômico
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