O Secovi-SP, o Sindicato da Habitação, vai apresentar pedido formal à Prefeitura de São Paulo para a “abertura ao diálogo” em relação ao substitutivo ao projeto referente à Lei de Zoneamento, segundo o presidente da entidade, Claudio Bernardes. O texto do substitutivo, divulgado pela Câmara Municipal de São Paulo, apresenta alterações em relação ao novo Plano Diretor que terão forte impacto no custo de produção de imóveis, disse Bernardes.

Uma das mudanças propostas no substitutivo é a restrição do que pode ser considerado área não computável para cálculo do coeficiente de aproveitamento da área. Na prática, se o coeficiente de uma região permite aproveitamento de duas vezes a área do terreno, mais espaços terão de ser incluídos no cálculos desse limite máximo.

Segundo o presidente do Secovi-SP, o substitutivo prevê que as áreas computável e não computável sejam as mesmas. Com isso, de acordo com Bernardes, apenas o subsolo poderá ser considerado área não computável, enquanto, anteriormente, a contagem abrangia também térreo, terraço e áreas de circulação comum. O Secovi-SP estima que a mudança resulte em encarecimento de até 11% da área.

Outro ponto criticado pelo Secovi-SP é a diminuição do limite máximo de lotes urbanos, a partir do qual as áreas precisam ser fracionadas. Isso pode ter impacto de 6% a 8% na unidade, de acordo com Bernardes. Havia expectativa, segundo ele, que o limite de oito pavimentos nos prédios de 94% da cidade de São Paulo, previsto no Plano Diretor, fosse revisto na Lei do Zoneamento, o que não ocorreu. Isso pode elevar o custo de produção em 8,6%. “A produção nos terrenos fora dos eixos [eixos estruturantes, ou seja, próximos a metrôs e corretores de transportes públicos] fica sem viabilidade”, diz.

O setor pretende pleitear que o aumento na outorga onerosa (instrumento que possibilita a construção de área acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do coeficiente máximo de cada zona) só seja adotado após período de transição de dois ou três anos. Segundo Bernardes, é preciso haver esse prazo de transição também para a efetivação do limite dos tamanhos das unidades nas regiões dos eixos estruturantes.

O representante do Secovi-SP ressalta também que o texto do Plano Diretor começou a ser discutido em 2013, quando o cenário era de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Valor Econômico

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