Uma nova opção de letra financeira atrelada ao mercado imobiliário poderá estar disponível para testar o apetite dos investidores ainda no primeiro semestre. A criação da Letra Imobiliária Garantida (LIG) foi oficializada na semana passada, depois de passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff com a publicação da Lei n.º 13.097.
Na esteira de expectativas que cercam a LIG, está o uso do título como fonte alternativa de recursos para financiar a compra de imóveis. Como consequência, o novo papel poderá ajudar a conter o aumento do custo do crédito imobiliário – hoje pressionado pelo ciclo de alta do juro básico e pelo recente ajuste da taxa de financiamento da Caixa Econômica Federal.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Octavio de Lazari Junior, a LIG ajudará a diversificar as fontes de financiamento do setor, que hoje tem poupança, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI. A poupança fechou 2014 com estoque de R$ 522 bilhões, contra R$ 151 bilhões de LCI e R$ 56 bilhões de CRI.
A LIG poderá ter remuneração atrelada a taxas de juros fixas ou flutuantes, índices ou taxas de conhecimento público ou mesmo à variação cambial. Este último aspecto pode atrair o investidor estrangeiro, avalia o gerente executivo de relações e projetos da Cetip, Ricardo Magalhães. A Cetip é a central de registro de ativos e títulos.
“Estamos na expectativa. A LIG será lastreada em imóveis. Como garantia, o lastro tem regime apartado (o ativo é registrado separadamente do patrimônio do banco emissor), o que traz mais segurança. É mais uma possibilidade para o investidor, mas o produto terá que ter taxas atrativas”, diz Magalhães.
Normas. Antes das primeiras emissões da LIG, as instituições financeiras esperam a normatização do título pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Queremos testar a LIG ainda no primeiro semestre. É importante que tenhamos o normativo o quanto antes”, diz o presidente da Abecip.
Versão tropical dos covered bonds, a LIG tem como diferencial a dupla garantia do investimento. Os covered bonds são populares na Europa e nos Estados Unidos, usados como instrumento de captação do setor imobiliário. Na prática, o novo título é um Certificado de Depósitos Bancários (CDB) com o adicional de ter a garantia de um ativo imobiliário.
Isenção de imposto. Como previsto na legislação, a LIG será isenta de cobrança de Imposto de Renda (IR). Se esse aspecto for mantido após a regulamentação, o benefício fiscal da LIG poderá ajudar o título a deslanchar, como já ocorreu com outros papéis isentos – a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) é um dos exemplos. Mas a isenção de Imposto de Renda da LCI está na mira do governo. Está em estudo o início da tributação dos rendimentos das letras financeiras, como parte das medidas para aumentar a arrecadação.
“A LCI é um papel importante para financiar lajes corporativas, shoppings, que nos últimos anos têm reduzido o número de lançamentos. Entendemos a preocupação do governo de ter alguma tributação em LCI sob o ponto de vista de formação de poupança e menos por parte de aumento de tributos”, afirma o presidente da Abecip. Segundo ele, a tributação na LCI pode ocorrer conforme o prazo das emissões. Ou seja, quanto maior o prazo, menor a tributação que o investidor pagará na ponta. “Essa pode ser uma das alternativas. Parece que é racional”, diz ele.
Expansão. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) estima expansão de 5% para o crédito imobiliário em 2015. No ano passado, a previsão inicial era de crescimento de 15%, que depois foi cortada para 5%. No fim de 2014, no entanto, os financiamentos imobiliários cresceram menos ainda: 3,4%. Foram R$ 112,9 bilhões em recursos provenientes da captação da poupança.
Para este ano, a projeção inicial já é mais modesta e a Abecip descarta possíveis cortes – a despeito de um cenário macroeconômico desafiador de aumento de juros, de impostos e, com isso, maior comprometimento de renda da população. Além disso, um crescimento maior do crédito imobiliário pode gerar gargalos no restante da cadeia da construção, que teria que avançar no mesmo ritmo.
O patamar de crescimento do crédito imobiliário, de acordo com o presidente da Abecip, Octavio de Lazari Junior, está coerente com a capacidade de consumo do Brasil. Ele garante que o crédito imobiliário tem todos os instrumentos necessários para continuar crescendo, principalmente após a criação da Letra Imobiliária Garantida (LIG).
Na avaliação do diretor da área de crédito imobiliário do Itaú Unibanco, Luiz Antônio Nogueira França, 2015 será um ano equilibrado. “Não vai ser muito superior ao ano passado, mas a demanda está boa. O mercado está fazendo um grande volume de unidades financiadas”, diz.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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