O prefeito João Doria sancionou, nesta semana, o novo Código de Obras e Edificações (COE), que tem como objetivo modernizar o licenciamento de empreendimentos. A gestão, visa simplificar os processos para o cidadão que apresenta projetos e para os técnicos que os analisam. Atividades de pouca relevância, como obras complementares de até 30 metros quadrados, reformas internas, construção de piscinas e muros, não precisarão mais ser licenciadas. A nova lei reduz a quantidade de documentos exigidos para a aprovação. A Prefeitura deixa também de averiguar os detalhes internos das edificações, focando-se nos aspectos urbanísticos, ambiental, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança de uso. O proprietário será o responsável por atender a legislação relacionada à parte interna do empreendimento. Atualmente, o Projeto Simplificado já é adotado para o licenciamento de residências unifamiliares, habitação de interesse social e edificações de outros usos que tenham até 1.500 metros quadrados de área construída.