Para ampliar o crédito habitacional, o governo quer liberar mais R$ 8 bilhões do FGTS para os trabalhadores que têm conta no Fundo, na chamada linha Pró- Cotista. O orçamento previsto na modalidade para este ano era de R$ 1 bilhão e já foi emprestado, segundo os bancos que operam recursos do FGTS.
A medida foi discutida, ontem, pelo grupo técnico do Conselho Curador do Fundo, que se reúne na próxima sextafeira. Normalmente, o conselho costuma aprovar as propostas encaminhadas pela área técnica.
A linha Pró- Cotista oferece condições facilitadas aos mutuários ( juros de 7,66% ao ano, mais a TR, já com desconto sobre a taxa anual que é de 8,16% ao ano). O programa permite o financiamento de imóveis de até R$ 750 mil, mesmo valor do Sistema Financeiro da Habitação ( SFH). Para se beneficiar do programa PróCotista, é preciso ter, ao menos, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não e, no mínimo, 10% do valor de avaliação do imóvel para dar de entrada. Outra condição é não ser proprietário de imóvel residencial. Para evitar que o FGTS tenha prejuízos com a compra de R$ 10 bilhões de títulos imobiliários dos bancos ( CRI), sobretudo da Caixa Econômica — medida já anunciada pela presidente Dilma Rousseff no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — os técnicos decidiram que as instituições financeiras interessadas na operação terão que remunerar o Fundo com a taxa Selic ( 14,25% ao ano), até que os valores sejam efetivamente emprestados. Depois disso, a taxa de remuneração será de 7,5% ao ano. Os recursos virão do dinheiro disponível do FGTS que fica aplicado nos bancos e rende a Selic.
Ao todo, o orçamento do FGTS para crédito imobiliário será ampliado em R$ 18 bilhões este ano. Do orçamento inicial de R$ 83 bilhões aprovado para 2016, R$ 45 bilhões serão para habitação e o restante, para obras de saneamento básico e mobilidade urbana.
A proposta de uso do FGTS como garantia do crédito consignado ( 40% da multa nas demissões sem justa causa, mais 10% do saldo da conta vinculada) está engavetada. Diante de críticas, o governo decidiu aguardar para enviar o texto ao Congresso. Na reunião, nem se falou sobre o tema.
Fonte: Jornal O Globo